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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com tomate

Instrução Normativa SIF 18/2019

06/11/2019 11:05:14

INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SRE, DE 5-11-2019
(DO-GO DE 6-11-2019)

PAUTA FISCAL - Tomate

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com tomate
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com tomate, com efeitos a partir de 7-11-2019.
 
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo ?TOMATE? da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO 
NO PCMS

 

Descrição

Unid

 

PREÇO EM 
R$ 
OP.INTERNA

 

 

PREÇO EM 
R$ 
OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

TOMATE

02904

Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg

CX

27,94

27,94

12237

Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa

Kg

1,27

1,27

02902

Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg

Cx

29,92

29,92

12238

Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa

Kg

1,36

1,36

00243

Tomate para indústria

T

355,31

355,31

12410

Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg

Cx

29,92

29,92

12390

Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa

Kg

1,36

1,36

02903

Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg

Cx

29,92

29,92

12239

Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa

Kg

1,36

1,36

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