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Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF 174/2008

06/08/2008 02:36:52

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PORTARIA 174 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 31-7-2008)

CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado – Município de São Paulo

Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Foram fixados, com vigência a partir de 1-8-2008, os preços a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado Decreto, RESOLVE:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2008 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valores em Reais

TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDÊNCIAL
TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	489,59	407,99	285,59
Casa (Térrea ou Sobrado)	611,99	489,59	367,19
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	571,19	448,79	326,39
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades	530,39	407,99	285,59
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	448,79	367,19	244,79
Casas Pré-Fabricadas	448,79	367,19	244,79
Abrigo para Veículos			244,79

Valores em Reais

TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
1. USO COMERCIAL (C)
C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local	407,99
C 2 – Comércio Varejista Diversificado	407,99
C 3 – Comércio Atacadista	326,39
2. USO SERVIÇOS (S)
S 1 – Serviço de Âmbito Local	407,99
S 2 – Serviço Diversificado	489,59
S 2.2 – Pessoais e de Saúde	571,19
S 2.5 – Hospedagem	489,59
S 2.5 – Hospedagem (área superior a 2.500 m² e com elevador)	611,99
S 2.8 – De Oficinas	326,39
S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis	326,39
S 3 – Serviço Especiais	326,39
3. USO INSTITUCIONAL (E)
E 1 – Instituições de Âmbito Local	407,99
E 1.3 – Saúde	571,19
E 2 – Instituições Diversificadas	407,99
E 2.3 – Saúde	693,58
E 3 – Instituições Especiais	407,99
E 3.3 – Saúde	693,58
4. USO INDUSTRIAL (I)
I 1 – Indústrias não Incômodas	407,99
I 2 – Indústrias Diversificadas	407,99
I 3 – Indústrias Especiais	407,99
I – Galpão (sem fim especificado)	326,39

TABELA III – COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO ISS NA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE” Agosto/2008
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1998	2,2142	2,2059	2,2259	2,2177	2,2143	2,2082	2,1185	2,1002	2,0942	2,0625	2,0533	2,0533
1999	2,0452	2,0452	2,0412	2,0412	2,0412	2,0412	1,9558	1,9534	1,9450	1,9450	1,9450	1,9450
2000	1,9450	1,9450	1,9450	1,9450	1,9450	1,9450	1,8644	1,8644	1,8644	1,8644	1,8644	1,8644
2001	1,8644	1,8644	1,8644	1,8644	1,8644	1,8644	1,8164	1,8143	1,8030	1,7991	1,7962	1,7962
2002	1,7962	1,7962	1,7962	1,7962	1,7962	1,7962	1,6565	1,6446	1,6406	1,6406	1,6406	1,6406
2003	1,6406	1,6406	1,6406	1,6406	1,6406	1,6406	1,4879	1,4725	1,4648	1,4092	1,4076	1,4039
2004	1,4039	1,4039	1,4039	1,4039	1,4039	1,4039	1,3301	1,3301	1,3301	1,3301	1,3301	1,3301
2005	1,3301	1,3301	1,3301	1,3301	1,3301	1,3301	1,2510	1,2327	1,2303	1,2303	1,2303	1,2303
2006	1,2284	1,2256	1,2256	1,2256	1,2256	1,2256	1,1896	1,1866	1,1840	1,1840	1,1837	1,1829
2007	1,1776	1,1695	1,1659	1,1617	1,1597	1,1558	1,0891	1,0829	1,0829	1,0829	1,0823	1,0823
2008	1,0823	1,0823	1,0800	1,0710	1,0710	1,0710	1,0045	1,0000

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