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Publicado no Diário Oficial ato que divulgou os valores da substituição tributária  do ICMS de cervejas, refrigerantes e água mineral

Norma de Procedimento Fiscal CRE 57/2008

06/08/2008 02:36:53

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 57 CRE, DE 27-6-2008
(DO-PR DE 1-7-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Cerveja

Publicado no Diário Oficial ato que divulgou os valores da substituição tributária  do ICMS de cervejas, refrigerantes e água mineral


A publicação ocorreu sem alterações em relação à sua divulgação antecipada que fizemos no Fascículo 28/2008. O texto antecipado foi obtido no site da SEF, que disponibilizou o conteúdo antes mesmo da sua veiculação na imprensa oficial.
Entretanto, solicitamos aos nossos Assinantes que procedam as seguintes alterações no Anexo I:
Onde se lê:

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 57/2008 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 1-7-2008 A 30-9-2008

"..............................................................................................................................   

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit – Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO E
PET DESCARTÁVEL

GARRAFA
DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331 ml
a 450 ml

De 451 ml
a 650 ml

De 651 ml
a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de
660 ml

Até 330 ml

De 331
a 450 ml

Acima de
450 ml

Litro

..............................................................................................

02090516 – MPPM
CHOPERIA

ASGARD

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4,73

 

–

79158978 – BAVARIUM
PARK

BAVARIUM

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4,73

–

–

07652402 – CERVEJARIA
CNS

BIER HOLF

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4,73

–

–

96366174 – IND.
GERMANIA

GERMÂNIA

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4,73

–

–

08287979 – CERV.
CURITIBA

GAUDEMBIER

–

–

–

–

–

–

–

–

–

4,73

–

–

.............................................................................................................................."

Leia-se:

"..............................................................................................................................

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit – Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO
E PET DESCARTÁVEL

GARRAFA
DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331 ml
a 450 ml

De 451 ml
a 650 ml

De 651 ml
a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de
660 ml

Até 330 ml

De 331
a 450 ml

Acima de
450 ml

Litro

..........................................................................................

02090516 – MPPM
CHOPERIA

ASGARD

                   

4,73

 

79158978 –
BAVARIUM PARK

BAVARIUM

                   

4,73

 

07652402 –
CERVEJARIA CNS

BIER HOLF

                   

4,73

 

96366174 – IND.
GERMANIA

GERMÂNIA

                   

4,73

 

08287979 –
CERV. CURITIBA

GAUDEMBIER

                   

4,73

 

.............................................................................................................................."

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