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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 45/2019

08/11/2019 09:20:14

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 45 CRE, DE 31-10-2019
(DO-PR DE 5-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-11-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 16.164.402-1, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE n. 10.405, de 29/03/2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S A
1.1. Produto: Cerveja BUDWEISER 410ml
Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml
Valor base de cálculo: R$3,79
1.2. Produto: Cerveja BUDWEISER LIGHT
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,31
1.3. Produto: Chopp GOOSE ISLAND MIDWAY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,42
1.4. Produto: Chopp KONA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,42
1.5. Produto: Cerveja MICHELOB
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,99
1.6. Produto: Cerveja SKOL HOPS
Embalagem/Volume: KEG descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$49,99
1.7. Produto: Cerveja SKOL PILSEN
Embalagem/Volume: KEG descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$49,99
1.8. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: KEG descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$49,99
1.9. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS 410ml
Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml
Valor base de cálculo: R$3,87
2 - CNPJ: 12095870 – AK Indústria de Bebidas Ltda ME
2.1. Produto: Chopp PILSEN ALASKA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,31
3 - CNPJ: 78328051 – Alibras Alimentos Brasileiros Ltda
3.1. Produto: Chopp KILSEN CHOPP
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$11,90
4 - CNPJ: 01366303 – Beertech Bebidas Ltda
4.1. Produto: Cerveja COLORADO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$4,50
4.2. Produto: Cerveja COLORADO GABIRU
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,90
4.3. Produto: Chopp COLORADO GABIRU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,42
4.4. Produto: Cerveja COLORADO TROPICANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,90
4.5. Produto: Chopp COLORADO TROPICANA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,42
5 - CNPJ: 76108349 – Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda
5.1. Produto: Cerveja CONFRA APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,95
5.2. Produto: Cerveja CONFRA HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,95
5.3. Produto: Cerveja CONFRA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,95
5.4. Produto: Cerveja CONFRA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,95
5.5. Produto: Cerveja CONFRA WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,95
6 - CNPJ: 90519998 – Cervejaria Bodebrown Ltda
6.1. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,45
6.2. Produto: Chopp BODEBOWN TROOPER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,00
7 - CNPJ: 19716401 – Cervejaria Dogma Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
7.1. Produto: Chopp DREAMIN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
7.2. Produto: Chopp ENIGMA LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
7.3. Produto: Chopp GUAVA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.4. Produto: Chopp HOP LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
7.5. Produto: Chopp IDAHO 7 LOVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
7.6. Produto: Chopp LUPULIN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.7. Produto: Chopp MOSAIC SCREAM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
7.8. Produto: Chopp REST IN PILZ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
7.9. Produto: Chopp SPECTRAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.10. Produto: Chopp TDH MANUS OPUS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
7.11. Produto: Chopp THE HOP IS IN THE HEAD #2
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
7.12. Produto: Chopp TOURO SENTADO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
8 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus – ME
8.1. Produto: Chopp MALAMÉM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,92
8.2. Produto: Chopp MASTERHOPS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,92
9 - CNPJ: 19900000 – Cervejaria Sudbrack Ltda
9.1. Produto: Cerveja LAGUNITAS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,36
10 - CNPJ: 30676948 – Cervejaria Terraço
10.1. Produto: Chopp TERRAÇO MATTE N’ROLL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,80
11 - CNPJ: 19991165 – Cia Mineira Indústria e Comércio de Bebidas Ltda – EPP
11.1. Produto: Cerveja OCTOPUS ARE YOU EXPERIENCED NE DIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.2. Produto: Chopp OCTOPUS ARE YOU EXPERIENCED NE DIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.3. Produto: Cerveja OCTOPUS BIG MAMA RIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.4. Produto: Chopp OCTOPUS BIG MAMA RIS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.5. Produto: Cerveja OCTOPUS ECHOS NE TIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.6. Produto: Chopp OCTOPUS ECHOS NE TIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.7. Produto: Cerveja OCTOPUS GARDEN NE DIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.8. Produto: Chopp OCTOPUS GARDEN NE DIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.9. Produto: Cerveja OCTOPUS HIGHEST GROUND NE QUADIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.10. Produto: Chopp OCTOPUS HIGHEST GROUND NE
QUADIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.11. Produto: Cerveja OCTOPUS HOW MANY ROADS
NE TIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.12. Produto: Chopp OCTOPUS HOW MANY ROADS NE
TIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.13. Produto: Cerveja OCTOPUS MANGO LITTLEFIELD
JUICY IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.14. Produto: Chopp OCTOPUS MANGO LITTLEFIELD
JUICY IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.15. Produto: Cerveja OCTOPUS PILLOW OF WINDS NE
DIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.16. Produto: Chopp OCTOPUS PILLOW OF WINDS NE
DIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.17. Produto: Cerveja OCTOPUS SONORA NE DIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.18. Produto: Chopp OCTOPUS SONORO NE DIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.19. Produto: Cerveja OCTOPUS UNDERDOG NE DIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,63
11.20. Produto: Chopp OCTOPUS UNDERDOG NE DIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.21. Produto: Cerveja ON THE STORM BELGIAN GOLDE
STRONG ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,78
11.22. Produto: Chopp ON THE STORM BELGIAN GOLDE
STRONG ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
11.23. Produto: Cerveja ZEPHYR AMERICAN WHEAT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,78
11.24. Produto: Chopp ZEPHYR AMERICAN WHEAT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,52
12 - CNPJ: 27164845 – Fábula Cervejas Especiais Ltda
12.1. Produto: Chopp FÁBULA BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,99
12.2. Produto: Chopp FÁBULA INDIA PALE LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,21
12.3. Produto: Chopp FÁBULA IXCACAO IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,11
12.4. Produto: Chopp FÁBULA OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$24,02
12.5. Produto: Chopp FÁBULA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,24
12.6. Produto: Chopp FÁBULA DO SÍNDICO - CITRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$24,02
12.7. Produto: Chopp FÁBULA VIENNA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,99
13 - CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
13.1. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.2. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO 500ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.3. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.4. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.5. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.6. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.7. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.8. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO
500ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.9. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.10. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.11. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.12. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.13. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.14. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE
500ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,45
13.15. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.16. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.17. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.18. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.19. Produto: Cerveja HONRARIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.20. Produto: Cerveja HONRARIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.21. Produto: Cerveja HONRARIA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.22. Produto: Cerveja HONRARIA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.23. Produto: Cerveja HONRARIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.24. Produto: Cerveja HONRARIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.25. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.26. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.27. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.28. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.29. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.30. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.31. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.32. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,45
13.33. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.34. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.35. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.36. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.37. Produto: Cerveja ROMARINHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.38. Produto: Cerveja ROMARINHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.39. Produto: Cerveja ROMARINHO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.40. Produto: Cerveja ROMARINHO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.41. Produto: Cerveja ROMARINHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.42. Produto: Cerveja ROMARINHO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.43. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.44. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.45. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.46. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.47. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.48. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.49. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.50. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,45
13.51. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.52. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.53. Produto: Cerveja ROMENA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.54. Produto: Cerveja ROMENA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.55. Produto: Cerveja ROMENA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.56. Produto: Cerveja ROMENA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.57. Produto: Cerveja ROMENA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.58. Produto: Cerveja ROMENA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.59. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.60. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,35
13.61. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.62. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.63. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.64. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
13.65. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$2,15
13.66. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$4,45
13.67. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,93
13.68. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,89
13.69. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,79
13.70. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,94
14 - CNPJ: 32618997 – Metzger e Andrade Ltda
14.1. Produto: Cerveja METZGERBIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,00
14.2. Produto: Chopp METZGERBIER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$11,00
14.3. Produto: Cerveja METZGERBIER WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$11,00
14.4. Produto: Chopp METZGERBIER WEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$13,00
15 - CNPJ: 32150718 – Scientia Indústria e Comércio de Cervejas Ltda
15.1. Produto: Cerveja BLOND MARIE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$24,00
15.2. Produto: Chopp BLOND MARIE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$32,00
15.3. Produto: Cerveja REDSTEINER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$24,00
15.4. Produto: Chopp REDSTEINER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$30,00
16 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
16.1. Produto: Chopp USINOL 06
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
17 - CNPJ: 26517133 – Redcor Cerveja Artesanal Ltda
17.1. Produto: Chopp REDCOR CUMULUS LUPULUS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,36
17.2. Produto: Chopp REDCOR INTRIGANTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,36
17.3. Produto: Chopp REDCOR PUMPKINSTEIN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,36
17.4. Produto: Chopp REDCOR RYEQUEOPARTA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,36
18 - CNPJ: 27654665 – Shanadu Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
18.1. Produto: Cerveja VENETO EXTRA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,00
18.2. Produto: Cerveja VENETO EXTRA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$5,00
18.3. Produto: Cerveja VENETO IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$10,00
18.4. Produto: Cerveja VENETO APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$10,50
18.5. Produto: Cerveja VENETO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,50
18.6. Produto: Cerveja VENETO MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,15
18.7. Produto: Chopp NINNA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$9,50
18.8. Produto: Chopp NINNA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$10,50
18.9. Produto: Chopp NINNA MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$9,65
18.10. Produto: Chopp EMPODERADA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$9,50”.
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do Anexo II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante AMAZÔNIA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$1,65
1.2. Produto: Refrigerante AMAZÔNIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$2,99
1.3. Produto: Refrigerante CONQUISTA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$0,93
1.4. Produto: Refrigerante CONQUISTA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,31
1.5. Produto: Refrigerante CONQUISTA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$2,85
1.6. Produto: Refrigerante CONQUISTA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml
Valor base de cálculo: R$4,36
1.7. Produto: Refrigerante CONQUISTA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,81
1.8. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,16
1.9. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$1,29
1.10. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$1,05
1.11. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,59
1.12. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$1,76
1.13. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$2,24
1.14. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$3,15
1.15. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml
Valor base de cálculo: R$4,36
1.16. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$1,59
1.17. Produto: Refrigerante TAUBAINA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,77”.
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético CENTAURO
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$1,55
1.2. Produto: Energético CENTAURO
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,61
1.3. Produto: Energético CENTAURO
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,29
1.4. Produto: Energético CENTAURO 1,0litro
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,87
1.5. Produto: Energético CENTAURO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,15
1.6. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$1,75
1.7. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,61
1.8. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,29
1.9. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,87
1.10. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,15
IV – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 07570935 – Vinhos Crevelim Ltda
1.1. Produto: Água Mineral MINERALLE 5L
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$10,00.
V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
1.1. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: DE R$3,87
PARA R$3,39
2 - CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
2.1. Produto: Chopp DE INSANA PILSEN – CHOPP
1.200ml
PARA INSANA PREMIUM LAGER
1,2L
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$11,80”.
VI - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 00904448 – Spaipa S/A
1.1. Produto: Refrigerante DE CRYSTAL SPARKLING
PARA CRYSTAL SABORES
2 - CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$3,10”.
VII – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 76593409 – Água Mineral Timbu Ltda
1.1. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU
Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$0,57
1.2. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU
Embalagem/Volume: COPO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,06
1.3. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$0,57
1.4. Produto: Água Mineral c/gás TIMBU
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,36
1.5. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$1,66
1.6. Produto: Água Mineral c/gás TIMBU
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$1,87
1.7. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$2,27
1.8. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$5,48
1.9. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor base de cálculo: R$9,98
2 - CNPJ: 06218666 – Baggio & Baggio Ltda
2.1. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$0,83
2.2. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: COPO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$0,83
2.3. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: PET descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$1,75
2.4. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$1,85
2.5. Produto: Água Mineral c/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$1,96
2.6. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.7. Produto: Água Mineral c/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$2,40
2.8. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$5,80
2.9. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor base de cálculo: R$9,34”.
VII – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
1.1. Produto: Cerveja HOPDAUGR
1.2. Produto: Cerveja ERIK O VERMELHO
1.3. Produto: Cerveja JUICY IPA CUMULUS LUPULUS
1.4. Produto: Chopp JUICY IPA CUMULUS LUPULUS
1.5. Produto: Cerveja RYEQUEOPARTA
1.6. Produto: Chopp RYEQUEOPARTA
1.7. Produto: Cerveja YGDDRASIL
1.8. Produto: Chopp YGDDRASIL
1.9. Produto: Cerveja CACHIMBO DA PAZ
1.10. Produto: Chopp CACHIMBO DA PAZ
1.11. Produto: Cerveja INTRIGANTE
1.12. Produto: Chopp INTRIGANTE
1.13. Produto: Cerveja PUMPKINSTEIN
1.14. Produto: Chopp PUMPKINSTEIN”.
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2019.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
DIRETOR
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