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Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 10/2019

08/11/2019 10:29:40

ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 6-11-2019
(DO-RN DE 8-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi acrescentados e alterados itens aos Anexos I, II e III do Ato Homologatório 5 SET, de 27-6-2019, que fixou valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando as solicitações da EKAUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A, CNPJ 21.279.057/0001-41, da CERVEJARIA RAFFE LTDA, CNPJ 24.242.309/0001-56, WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A, CNPJ 23.313.184/0001-45, e da LACAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 23.686.848/0003-83, protocoladas respectivamente sob os números 00310028.007358/2019-61, 00310082.002650/2019-32, 00310028.005961/2019-16 e 00310174.000653/2019-01, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar os valores dos itens 230 a 264 do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, dos produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
230	C19010029	EKÄUT AMERICAN IPA GAR VD DESC 275ML	275	EKÄUT	7,30
231	C19010030	EKÄUT MUNICH HELLES GAR VD DESC 275ML	275	EKÄUT	7,30
232	C19010031	EKÄUT SESSION IPA GAR VD DESC 275ML	275	EKÄUT	7,30
233	C19010032	EKÄUT APA 1817 GAR VD DESC 275ML	275	EKÄUT	7,30
234	C19010033	EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 275ML	275	EKÄUT	7,30
235	C19010045	EKÄUT AMERICAN IPA LT 350ML	350	EKÄUT	7,50
236	C19010046	EKÄUT CZECH PILSENER LT 350ML	350	EKÄUT	7,50
237	C19010047	EKÄUT MUNICH HELLES LT 350ML	350	EKÄUT	7,50
238	C19010048	EKÄUT SESSION IPA LT 350 ML	350	EKÄUT	7,50
239	C19010049	EKÄUT PREMIUM LAGER LT 350ML	350	EKÄUT	7,50
240	C19010050	EKÄUT HOPBEAT LT 473 ML	473	EKÄUT	7,95
241	C19010034	EKÄUT AMERICAN IPA GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
242	C19010035	EKÄUT APA 1817 GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
243	C19010036	EKÄUT CZECH PILSENER GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
244	C19010037	EKÄUT MUNICH HELLES GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
245	C19010038	EKÄUT SESSION IPA GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
246	C19010039	EKÄUT SOUR CAJÁ GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
247	C19010040	EKÄUT SOUR PITANGA GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
248	C19010041	EKÄUT COFFEE STOUT GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
249	C19010042	EKÄUT EXTRA STOUT GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
250	C19010043	EKÄUT WIT GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
251	C19010044	EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 500ML	500	EKÄUT	12,45
252	C19010016	CHOPE EKÄUT AMERICAN IPA BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
253	C19010017	CHOPE EKÄUT APA 1817 BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
254	C19010018	CHOPE EKÄUT CZECH PILSENER BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
255	C19010019	CHOPE EKÄUT HOPBEAT BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
256	C19010020	CHOPE EKÄUT IMPERIAL STOUT BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
257	C19010021	CHOPE EKÄUT MUNICH HELLES BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
258	C19010022	CHOPE EKÄUT SESSION IPA BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
259	C19010023	CHOPE EKÄUT SOUR CAJÁ BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
260	C19010024	CHOPE EKÄUT SOUR PITANGA BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
261	C19010025	CHOPE EKÄUT COFFEE STOUT BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
262	C19010026	CHOPE EKÄUT EXTRA STOUT BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
263	C19010027	CHOPE EKÄUT WIT BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17
264	C19010028	CHOPE EKÄUT PREMIUM LAGER BARRIL 30L	30000	EKÄUT	467,17

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
576	C19020099	CHOPE GALEGA DO ALECRIM CREAM ALE – 1000ML	1000	RAFFE	13,00
577	C19020100	CHOPE 084 IPA – 1000ML	1000	RAFFE	20,00
578	C19020101	CHOPE NISIA WITBIER – 1000M1	1000	RAFFE	18,00
579	C19020102	CHOPE MARS ROVER AMBE ALE – 1000ML	1000	RAFFE	18,00
580	C19020103	CHOPE PONTA NEGRA STOUT – 1000ML	1000	RAFFE	18,00
581	C19020104	CHOPE RIBEIRA DOUBLE IPA – 1000ML	1000	RAFFE	23,00
582	C19020105	CHOPE LODOVICUS SOUR – 1000ML	1000	RAFFE	20,00
583	C19020106	GALEGA DO ALECRIM CREAM ALE GAR DESC – 500ML	500	RAFFE	10,50
584	C19020107	084 IPA GAR DESC – 500ML	500	RAFFE	12,50
585	C19020108	NISIA WITBIER GAR DESC – 500ML	500	RAFFE	12,00
586	C19020109	MARS ROVER AMBE ALE GAR DESC – 500ML	500	RAFFE	12,00
587	C19020110	PONTA NEGRA STOUT GAR DESC – 500ML	500	RAFFE	12,00
588	C19020111	RIBEIRA DOUBLE IPA GAR DESC – 500ML	500	RAFFE	16,00
589	C1902011	LODOVICUS SOUR GAR DESC – 500ML	500	RAFFE	12,50

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
294	R1902056	GUARANÁ ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
295	R1902057	COLA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
296	R1902058	LARANJA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
297	R1902059	GUARANÁ ZERO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
298	R1902060	COLA ZERO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
299	R1902061	TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
300	R1902062	TÔNICA ROSÊ ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
301	R1902063	GINGER TÔNICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
302	R1902064	TANGERINA TÔNICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
303	R1902065	LEMON SOUR ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
304	R1902066	TEA SODA MATE ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML	255	WEWI	2,90
305	R1902067	GUARANÁ ORGÂNICO LATA 350ML	300	WEWI	3,00
306	R1902068	COLA ORGÂNICA LATA 350ML	300	WEWI	3,00
307	R1902069	LARANJA ORGÂNICA LATA 350ML	300	WEWI	3,00
308	R1902070	GUARANÁ ZERO LATA 350ML	300	WEWI	3,00

Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF (R$)
115	E1902134	TONINO LAMBORGHINI ENERGY DRINK 250ML	250	IMPORTADO DA ITÁLIA	5,20

Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação

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