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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 10/2019

08/11/2019 10:29:40

5 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 6-11-2019
(DO-RN DE 8-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi acrescentados e alterados itens aos Anexos I, II e III do Ato Homologatório 5 SET, de 27-6-2019, que fixou valores a serem utilizados para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando as solicitações da EKAUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A, CNPJ 21.279.057/0001-41, da CERVEJARIA RAFFE LTDA, CNPJ 24.242.309/0001-56, WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A, CNPJ 23.313.184/0001-45, e da LACAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 23.686.848/0003-83, protocoladas respectivamente sob os números   00310028.007358/2019-61, 00310082.002650/2019-32, 00310028.005961/2019-16 e 00310174.000653/2019-01, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar os valores dos itens 230 a 264 do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, dos produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

230

C19010029

EKÄUT AMERICAN IPA GAR VD DESC 275ML

275

EKÄUT

7,30

231

C19010030

EKÄUT MUNICH HELLES GAR VD DESC 275ML

275

EKÄUT

7,30

232

C19010031

EKÄUT SESSION IPA GAR VD DESC 275ML

275

EKÄUT

7,30

233

C19010032

EKÄUT APA 1817 GAR VD DESC 275ML

275

EKÄUT

7,30

234

C19010033

EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 275ML

275

EKÄUT

7,30

235

C19010045

EKÄUT AMERICAN IPA LT 350ML

350

EKÄUT

7,50

236

C19010046

EKÄUT CZECH PILSENER LT 350ML

350

EKÄUT

7,50

237

C19010047

EKÄUT MUNICH HELLES LT 350ML

350

EKÄUT

7,50

238

C19010048

EKÄUT SESSION IPA LT 350 ML

350

EKÄUT

7,50

239

C19010049

EKÄUT PREMIUM LAGER LT 350ML

350

EKÄUT

7,50

240

C19010050

EKÄUT HOPBEAT LT 473 ML

473

EKÄUT

7,95

241

C19010034

EKÄUT AMERICAN IPA GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

242

C19010035

EKÄUT APA 1817 GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

243

C19010036

EKÄUT CZECH PILSENER GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

244

C19010037

EKÄUT MUNICH HELLES GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

245

C19010038

EKÄUT SESSION IPA GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

246

C19010039

EKÄUT SOUR CAJÁ GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

247

C19010040

EKÄUT SOUR PITANGA GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

248

C19010041

EKÄUT COFFEE STOUT GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

249

C19010042

EKÄUT EXTRA STOUT GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

250

C19010043

EKÄUT WIT GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

251

C19010044

EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 500ML

500

EKÄUT

12,45

252

C19010016

CHOPE EKÄUT AMERICAN IPA BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

253

C19010017

CHOPE EKÄUT APA 1817 BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

254

C19010018

CHOPE EKÄUT CZECH PILSENER BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

255

C19010019

CHOPE EKÄUT HOPBEAT BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

256

C19010020

CHOPE EKÄUT IMPERIAL STOUT BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

257

C19010021

CHOPE EKÄUT MUNICH HELLES BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

258

C19010022

CHOPE EKÄUT SESSION IPA BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

259

C19010023

CHOPE EKÄUT SOUR CAJÁ BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

260

C19010024

CHOPE EKÄUT SOUR PITANGA BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

261

C19010025

CHOPE EKÄUT COFFEE STOUT BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

262

C19010026

CHOPE EKÄUT EXTRA STOUT BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

263

C19010027

CHOPE EKÄUT WIT BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17

264

C19010028

CHOPE EKÄUT PREMIUM LAGER BARRIL 30L

30000

EKÄUT

467,17 

 

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

576

C19020099

CHOPE GALEGA DO ALECRIM CREAM ALE – 1000ML

1000

RAFFE

13,00

577

C19020100

CHOPE 084 IPA  – 1000ML

1000

RAFFE

20,00

578

C19020101

CHOPE NISIA WITBIER – 1000M1

1000

RAFFE

18,00

579

C19020102

CHOPE MARS ROVER AMBE ALE – 1000ML

1000

RAFFE

18,00

580

C19020103

CHOPE PONTA NEGRA STOUT  – 1000ML

1000

RAFFE

18,00

581

C19020104

CHOPE RIBEIRA DOUBLE IPA – 1000ML

1000

RAFFE

23,00

582

C19020105

CHOPE LODOVICUS SOUR – 1000ML

1000

RAFFE

20,00

583

C19020106

GALEGA DO ALECRIM CREAM ALE  GAR DESC – 500ML

500

RAFFE

10,50

584

C19020107

084 IPA GAR DESC – 500ML

500

RAFFE

12,50

585

C19020108

NISIA WITBIER GAR DESC – 500ML

500

RAFFE

12,00

586

C19020109

MARS ROVER AMBE ALE GAR DESC – 500ML

500

RAFFE

12,00

587

C19020110

PONTA NEGRA STOUT GAR DESC – 500ML

500

RAFFE

12,00

588

C19020111

RIBEIRA DOUBLE IPA GAR DESC – 500ML

500

RAFFE

16,00

589

C1902011

LODOVICUS SOUR GAR DESC – 500ML

500

RAFFE

12,50

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

294

R1902056

GUARANÁ ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

295

R1902057

COLA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

296

R1902058

LARANJA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

297

R1902059

GUARANÁ ZERO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

298

R1902060

COLA ZERO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

299

R1902061

TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

300

R1902062

TÔNICA ROSÊ ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

301

R1902063

GINGER TÔNICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

302

R1902064

TANGERINA TÔNICA ORGÂNICA VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

303

R1902065

LEMON SOUR ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

304

R1902066

TEA SODA MATE ORGÂNICO VIDRO DESCARTÁVEL 255ML

255

WEWI

2,90

305

R1902067

GUARANÁ ORGÂNICO LATA 350ML

300

WEWI

3,00

306

R1902068

COLA ORGÂNICA LATA 350ML

300

WEWI

3,00

307

R1902069

LARANJA ORGÂNICA LATA 350ML

300

WEWI

3,00

308

R1902070

GUARANÁ ZERO LATA 350ML

300

WEWI

3,00

 

Cláusula quarta. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2019-GS/SET, de 26 de junho 2019, os produtos abaixo relacionados:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

115

E1902134

TONINO LAMBORGHINI ENERGY DRINK 250ML

250

IMPORTADO DA ITÁLIA

5,20


Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
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