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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

Portaria SEFAZ 602/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

08/11/2019 10:49:45

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PORTARIA 602 SEFAZ, DE 29-10-2019
(DO-MA DE 5-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
 
 

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