Espírito Santo
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 30 RFB, DE 11-7-2008
(DO-U DE 14-7-2008)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração
Receita Federal retifica alterações na TIPI
Este Ato Declaratório, divulgado no Fascículo 29/2008, que adequou a Tabela
de Incidência do IPI às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM), com efeitos a partir de 4-7-2008, foi retificado no DO-U
de 25-7-2008. Em razão da referida retificação, no Anexo II, onde se lê:
“ANEXO II
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
8523.51.10 |
Cartões de memória (memory cards) |
15 |
Leia-se:
ANEXO II
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
8523.51.10 |
Cartões de memória (memory cards) |
15 |
Ex 01 – Das máquinas da posição 84.71 |
10 |
|
Ex 02 – Que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72 |
2 |
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