Alterado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados

DECRETO 32.154, DE 30-7-2008
(DO-PE DE 31-7-2008)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, BOLSAS,
CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS
Alteração

Alterado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados
Foi modificado o anexo único do Decreto 30.403, de 4-5-2007 (Fascículo 19/2007), relativamente a inclusão dos produtos que relaciona, com efeitos a partir de 1-8-2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual, considerando a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, no sentido de ampliar os insumos beneficiados pelo referido Programa, DECRETA:
Art. 1º – O Anexo Único – “Insumos e Componentes Produzidos por Estabelecimento Industrial para Fins de Fruição dos Benefícios“ – do Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, e alterações, passa a vigorar, a partir de 1º de agosto de 2008, com modificações, conforme Anexo Único, do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Eduardo Henrique Accioly Campos – Governador do Estado; Fernando Bezerra de Souza Coelho; Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão; Djalmo de Oliveira Leão; Geraldo Júlio de Mello Filho; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar)

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.154/2008

“ANEXO ÚNICO
INSUMOS E COMPONENTES PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS
(Art. 1º, § 1º)