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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 890/2019

10/11/2019 10:45:51

PORTARIA 890 SUTRI, DE 8-11-2019
(DO-MG DE 9-11-2019 - Retificado no DO-MG de 12-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 846 SUTRI, de 25-6-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 12-11-2019.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2235	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Premium Lager	60	9,90
2236	Vidro Descartável 600ml	Goulart Beer American Lager/ Red Ale/ Weiss/ Witbier/ Stout	168	14,40
2237	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fathach Coffee Lager	85	15,90
2238	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	The Honey Joker	111	18,66
2239	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	The Black Joker	111	19,66
2240	Vidro Descartável 500 a 550ml	O Rei dos Naipes	111	10,00
2241	Vidro Descartável 500 a 550ml	A Rainha do Trigo	111	10,50
2242	Vidro Descartável 500 a 550ml	O Valete Cervejeiro	111	12,00
2243	Vidro Descartável 500 a 550ml	A Dama do Lúpulo	111	16,00
2244	Vidro Descartável 500 a 550ml	The Honey Joker	111	11,00
2245	Vidro Descartável 500 a 550ml	The Black Joker	111	12,00

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1270	Vidro Descartável 600ml	Áustria Dunkel / Golden Ale / Hefeweizen	22	9,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(....)	(...)
168	27.950.596	Virginia Alves Rodrigues

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 12 de novembro de 2019.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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