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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2717/2019

11/11/2019 17:20:53

PORTARIA 2.717 SAT, DE 8-11-2019
(DO-MS DE 11-11-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o produto OVOS, com efeitos a partir de 12-11-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do re¬ferido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: OVOS, con¬forme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novembro de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA/SAT Nº 2717, de 08 de novembro de 2019

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA

OVOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

2962

OVOS BRANCO - EXTRA - 1DZ - CAIXA

2

3,99

A

5744

OVOS BRANCO - GRANDE - 1DZ - CAIXA

2

6,09

A

1460

OVOS BRANCO - INDUSTRIAL - 1DZ - CAIXA

2

4,44

A

124509

OVOS BRANCO - JUMBO - 1DZ - CAIXA

2

11,90

I

12043

OVOS BRANCO - MEDIO - 1DZ - CAIXA

2

5,63

A

5768

OVOS BRANCO - PEQUENO - 1DZ - CAIXA

2

3,55

A

70402

OVOS DE OUTRAS AVES, NAO PARA INCUBACAO

 

0,00

E

24775

OVOS FERTEIS

 

0,00

E

70401

OVOS FRESCOS DE OUTRAS AVES

 

0,00

E

12273

OVOS VERMELHO - EXTRA - 1DZ - CAIXA

2

7,89

A

12285

OVOS VERMELHO - GRANDE - 1DZ - CAIXA

2

5,39

A

12315

OVOS VERMELHO - INDUSTRIAL - 1DZ - CAIXA

2

6,06

A

12297

OVOS VERMELHO - MEDIO - 1DZ - CAIXA

2

6,36

A

12304

OVOS VERMELHO - PEQUENO - 1DZ - CAIXA

2

3,61

A

GADO MAGRO

AVESTRUZ

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

53139

AVESTRUZ - OVOS FERTEIS

 

0,00

E

53127

AVESTRUZ - OVOS INFERTEIS

 

0,00

E

SEM GRUPO

SEM SUBGRUPO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

2955

OVOS

 

0,00

E


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado

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