Trabalho e Previdência
PORTARIA
15 SSST, DE 26-2-99
(DO-U DE 1-3-99)
TRABALHO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES
Dimensionamento
Modifica
códigos referentes ao CNAE, para fins de dimensionamento da CIPA.
Altera o Quadro II da Portaria 8 SSST, de 23-2-99 (Informativo 08/99).
O
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Decreto nº 1.643, de 25 de setembro de 1995,
publicado no DO-U do dia 26-9-95, Seção I, páginas 14.941 a 14.945
e o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Quadro II – Agrupamento de Setores Econômicos
pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE),
para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST nº 8, de
23 de fevereiro de 1999, publicada no DO-U de 24 de fevereiro de 1999, Seção
I, páginas 12 e 13, os seguintes Grupos de Atividades Econômicas:
Grupo C-16 – Veículos
| 2932.7 |
2953.0 |
2954.8 |
3410.0 |
3420.7 |
3431.2 |
3432.0 |
3439.8 |
| 3441.0 |
3442.8 |
3443.6 |
3444.4 |
3449.5 |
3450.9 |
3511.4 |
3512.2 |
| 3521.1 |
3522.0 |
3523.8 |
3531.9 |
3532.7 |
3591.2 |
3592.0 |
3599.8 |
| 5020.2 |
5042.3 |
Grupo C-24 – Transporte
| 6010.0 |
6021.6 |
6022.4 |
6023.2 |
6024.0 |
6025.9 |
6026.7 |
6028.3 |
| 6029.1 |
6030.5 |
6121.2 |
6123.9 |
6210.3 |
6220.0 |
6311.8 |
6312.6 |
| 6323.1 |
Grupo C-35 – Outros Serviços
| 5279.5 |
7040.8 |
7110.2 |
7121.8 |
7122.6 |
7123.4 |
7131.5 |
7132.2 |
| 7133.1 |
7139.0 |
7220.6 |
7240.0 |
7290.7 |
7420.9 |
7440.3 |
7492.6 |
| 7450.0 |
7499.3 |
9262.2 |
9302.5 |
9309.2 |
9500.1 |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Zuher Handar)
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