Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre o crédito presumido do ICMS em operações de extração de petróleo e gás natural.
13/11/2019 15:24:57
DECRETO 68.249, DE 11-11-2019 (DO-AL DE 12-11-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispõem sobre o crédito presumido do ICMS em operações de extração de petróleo e gás natural.
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