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Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST 502/2008

09/08/2008 12:12:02

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PORTARIA 502 ST, DE 30-7-2008
(DO-RJ DE 1-8-2008)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Autorização para Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SEFAZ e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco. Este Ato revoga a Portaria 487 ST, de 2-6-2008 (Fascículo 23/2008), que tinha dado nova redação ao Anexo Único da Resolução 37 SEFAZ, de 22-5-2007 (Fascículo 21/2007).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do CONFAZ, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 487, de 2 de junho de 2008. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)

ANEXO À PORTARIA ST Nº 502 DE 30 DE JULHO DE 2008
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	TIPO	ATO		DOCUMENTOS	TROCA DA VERSÃO
MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	TIPO	Nº	DATA	EMITIDOS	ANTERIOR	PRAZO/LIMITE
BEMATECH	MP-40 FI II R ECF-IF	03.10	D44C	IF	31/2000	16-5-2000	RV, CM e CF
	MP-40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	IF	06/2001	27-3-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./30-9-2001
	MP-20 FI II R ECF-IF	VER03.20	13CF	IF	07/2001	27-3-2001	RV, CM e CF	03.10	1ª interv./30-9-2001
	*MP-25 FI	01.02.02	7025	IF	19/2006	14-3-2006	CF/CFBP	01.01.01	1ª interv./30-9-2006
	*MP-50 FI	01.00.00	F39D	IF	14/2004	24-3-2004	CF/CFBP
	*MP-2000 TH FI	01.03.03	22E9	IF	20/2006	14-3-2006	CF/CFBP/MFD	01.00.00/01.01.01 /01.02.02	1ª interv./31-9-2006
	*MP-2100 TH FI	01.00.00	7DFD	IF	53/2005	15-9-2005	CF/CFBP/MFD
	*MP-6000 TH FI	01.03.03	3AE9	IF	21/2006	14-3-2006	CF/CFBP/MFD	01.00.00/01.01.01 /01.02.02	1ª interv./31-9-2006
	*MP-6100 TH FI	01.01.02	4DE9	IF	18/2006	14-3-2006	CF/CFBP/MFD
	*MP-3000 TH FI	01.01.00	4621	IF	01/2007	22-3-2007	CF/CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./30-11-2007
	*MP-7000 TH FI	01.00.01	22E1	IF	01/2008	18-1-2008	CF/CFBP/MFD
	* MP-4000 TH FI	01.00.01	A8A8	IF	09/2008	16-5-2008	CF/CFBP/MFD
DARUMA	FS345	1.22	C4CE	IF	10/2006	14-3-2006	CF	1.20	1ª interv./30-9-2006
	ECF-IF FS2000	1.02	E097	IF	04/2007	25-5-2007	CF	1.01	1ª interv./31-12-2007
	*FS2100T	01.04.00	7975	IF	26/2007	15-10-2007	CF/ CFBP/MFD	01.03.00	1ª interv./31-3-2008
	*FS600	01.04.00	7975	IF	25/2007	15-10-2007	CF/CFBP/MFD	01.03.00	1ª interv./31-3-2008
DATAREGIS	300-EP	01.05	87A4	IF	24/2003	17-6-2003	CF
	375-EP	02.05	2A53	IF	25/2003	17-6-2003	CF
	*675EP	01.00.00	0FB9	IF	11/2005	18-3-2005	CF
	*6000EP	01.03.31	8500	IF	06/2008	14-4-2008	CF/MFD	01.03.19	1ª interv./30-10-2008
	*3202DT	01.00.25	5200	IF	05/2008	14-4-2008	CF/MFD	01.00.15	1ª interv./30-10-2008
	*100-OT	01.00.00	8500	IF	38/2006	28-6-2006	CF/MFD
EAGLE	*Printer 2000 II MFD	01.00.07	AD00	IF	20/2007	12-9-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./31-3-2008
ELGIN	ECF-MR 800S2	V:1.0	F7E5	MR	02/2001	27-3-2001	CF
	ECF-MR 10000S1	V: 3.3	90F4	MR	18/2001	19-6-2001	CF	V:2.3	Queima da fonte
	ECF IF 500 1E	FCP-500	64B5	IF	33/2001	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-3-2002
	ECF-MR 10000S	V: 6.2	468D	MR	30/2005	16-6-2005	CF	V:4.2	1ª interv./31-12-2005
	*IF 6000TH	01.00.08	9E00	IF	75/2006	06-12-2006	CF/MFD
ELGIN	*ELGIN FIT	01.00.08	9E00	IF	70/2006	06-12-2006	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./31-5-2007
	*FX7	01.00.07	EA00	PDV	17/2007	03-9-2007	CF/MFD
	*X5	01.00.07	EA00	IF	18/2007	11-9-2007	CF/MFD	01.02.00
EPSON	*TM-H6000 FB	01.06.00	F3CD	IF	03/2008	28-3-2008	CF/MFD	01.02.00	1ª interv./30-9-2008
	*TM-T88 FB	01.06.00	8DE0	IF	04/2008	28-3-2008	CF/MFD	01.01.00	1ª interv./30-9-2008
	*TM-U675 FB	01.00.00	584B	IF	40/2006	28-6-2006	CF/MFD
	*TM-H6000 FBII	01.03.00	AC02	IF	28/2007	03-12-2007	CF/MFD	01.02.00	1ª interv./1-2-2008
	*TM-T88 FBII	01.03.00	CAB5	IF	29/2007	03-12-2007	CF/MFD	01.02.00	1ª interv./1-2-2008
	*TM-T81 FBII	01.03.00	CC23	IF	30/2007	03-12-2007	CF/MFD	01.02.00	1ª interv./1-2-2008
IBM	IB 40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	IF	41/2001	13-9-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./31-3-2002
	*4610-KR4	01.01.02	4DE9	IF	51/2005	15-9-2005	CFBP/MFD	01.00.00	1ª interv./31-3-2006
	*4610-KN4	01.00.01	22E1	IF	02/2008	18-1-2008	CF/CFBP/MFD
iCASH	*IF – II	01.00.00	AF68	IF	40/2003	30-9-2003	CF
ITAUTEC	*INFOWAY 1E T1	01.01.05	3D00	IF	23/2007	27-9-2007	CF/MFD	01.01.04	1ª interv./31-3-2008
ITAUTEC	*QW PRINTER 1E T3	01.00.01	3900	IF	24/2007	27-9-2007	CF/MFD
INTERWAY	*PRT100 – FI	01.00.07	AD00	IF	14/2007	13-8-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./31-12-2007
NCR	ECF-IF-7141	V:02.12	8C66	IF	17/2001	19-6-2001	CF	02.10	31-12-2001
	ECF-IF-7141A	V03.00	4384	IF	08/2002	04-3-2002	CF
	*7424E2I	01.01.00	310F	IF	06/2005	18-3-2005	CF	01.00.00	1ª interv./30-9-2005
	*7167	02.01.29	8E32	IF	10/2008	30-5-2008	CF/MFD	01.02.13	1ª interv./30-11-2008
	*7197	02.01.29	8E32	IF	11/2008	30-5-2008	CF/MFD	01.02.13	1ª interv./30-11-2008
PERTO	*PERTOCHEK FP	03.03.02	1D00	IF	76/2006	06-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./30-4-2007
PERTO	*PERTOPRINTER 1 EF	01.00.04	8A00	IF	09/2007	14-6-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./31-12-2007
PERCEPTION	*P01	01.00.07	AD00	IF	19/2007	12-9-2007	CF/MFD	01.00.00	1ª interv./31-3-2008
QUATTRO	EASY IIF	02.00	0026	IF	29/2001	13-9-2001	CF
QUATTRO	*TKT40	01.00.00	DD05	IF	09/2004	24-3-2004	CFBP
SCHALTER	SCFI 1E	3.06	4831	IF	26/2005	16-6-2005	CF	3.01 ou 3.05	1ª interv./30-11-2005
SONDA	*SIM-67	02.01.29	8E32	IF	13/2008	17-7-2008	CF/MFD	01.02.13	1ª interv./17-1-2009
SONDA	*SIM-97	02.01.29	8E32	IF	14/2008	17-7-2008	CF/MFD	01.02.13	1ª interv./17-1-2009
SWEDA	ECF MR 2571	B	69E0	MR	66/2000	18-10-2000	CF	A	1ª interv./31-3-2001
	ECF MR 2590	1.18	B3F4	MR	03/2001	27-3-2001	CF	1.02	1ª interv./30-9-2001
	IF S-9000I	1.7	C74F	IF	66/2005	02-12-2005	CF
	IF S-9000IE	1.7	1325	IF	67/2005	02-12-2005	CF
	IF S-9000II	1.1	B145	IF	59/2000	18-10-2000	CF
	IF S-9000IIE	1.1	B147	IF	60/2000	18-10-2000	CF
	IF S-9000IIIE	1.7	E781	IF	68/2005	02-12-2005	CF
	*IF ST100	02.00.00	1466	IF	16/2007	20-8-2007	CF/MFD	01.00.04	1ª interv./28-2-2008
	*IF ST1000	01.00.04	40C9	IF	32/2005	16-6-2005	CF/MFD
	*IF ST200	01.00.01	EE2D	IF	02/2007	30-4-2007	CF/MFD
	*IF ST120	01.00.01	2201	IF	03/2007	30-4-2007	CF/MFD
	*IF ST2000	01.00.01	4BA8	IF	15/2007	20-8-2007	CF/MFD
	*IF ST2500	01.00.05	4EA6	IF	12/2008	17-6-2008	CF/MFD
TERMOPRINTER	*TPF2001	01.00.03	8300	IF	69/2005	02-12-2005	CF/MFD
	*TPF1002	01.00.25	5200	IF	07/2008	06-5-2008	CF/MFD	01.00.15	1ª interv./30-11-2008
	*TPF2002	01.03.31	8500	IF	08/2008	06-5-2008	CF/MFD	01.03.19	1ª interv./30-11-2008
UNIGRAPH	UN-FI	FCP-500	64B5	IF	34/2001	13-9-2001	CF	FCP-201	1ª interv./31-3-2002
UNISYS	BR 40 IF 2 ECF-IF	VER03.21	5962	IF	37/2001	13-9-2001	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./31-3-2002
URANO	*URANO/1FIT LOGGER	03.03.04	5A00	IF	27/2007	23-10-2007	CF/MFD		1ª interv./30-4-2008
ZPM	*ZPM/1FIT LOGGER	03.03.04	5A00	IF	21/2007	17-9-2007	CF/MFD	03.03.00/03.03.02	1ª interv./31-3-2008
	*ZPM/2EFC LOGGER	03.03.04	5A00	IF	22/2007	17-9-2007	CF/MFD	03.03.00/03.03.02	1ª interv./31-3-2008
	*ZPM/3EF LOGGER	03.03.02	1D00	IF	72/2006	06-12-2006	CF/MFD	03.03.01	1ª interv./30-4-2007

LEGENDA
ECF	,	Equipamento Emissor de Cupom Fiscal	CFBP	,	Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro
IF	,	Impressora Fiscal	NFVC	,	Nota Fiscal de Venda a Consumidor
PDV	,	Terminal Ponto de Venda	RV	,	Registro de Vendas
MR	,	Máquina Registradora	CM	,	Conferência de Mesa
CF	,	Cupom Fiscal	*	,	Atende ao Convênio ICMS 85/2001
MFD	,	Memória de Fita-detalhe

Observação:
O ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.

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