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Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de água mineral

Portaria SEFAZ 479/2015

Esta Portaria estabelece o valor do produto que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 20-10-2015.

23/10/2015 09:13:21

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PORTARIA 479 SEFAZ, DE 15-10-2015
(DO-MA DE 20-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de água mineral
Esta Portaria estabelece o valor do produto que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 20-10-2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fi
ns de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Psiu Água Mineral

1.500 ml

1,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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