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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SAT 2719/2019

21/11/2019 09:38:03

PORTARIA 2.719 SAT, DE 20-11-2019
(DO-MS DE 21-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria altera, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas, e Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 22-11-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF;
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas.
II - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2019
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2719, de 20 de novembro de 2019

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942053016

 REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA - 2000ML - PET

3,25

 A

7898942053467

 REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA - 350ML - LATA

1,59

A

7898942053047

REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 2000ML – PET

 3,25

 A

7898942053924

 REFRIGERANTE TUBA JUJUBA GUARANA - 500ML - PET

1,39

A

21.00 – Cerveja

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942053887

CERVEJA BAMBOA - 473ML – LATA

 2,50

 A

7898942053955

CERVEJA MOEMA - 269ML - LATA

1,49

A

7898942055010

CERVEJA MOEMA - 300ML - GARRAFA

1,89

 A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

22.00 - Sidra e similares

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

 *AÇÃO

7896267774135

 VINHO ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL - 660ML - GARRAFA

11,90

A

7896267774166

VINHO ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL ROSE - 660ML – GARRAFA

11,90

A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

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