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Sefaz fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com hortifrutícolas

Instrução Normativa SEFAZ 80/2019

22/11/2019 11:49:58

INSTRUÇÃO NORMATIVA 80 SEFAZ, DE 18-11-2019

(DO-CE DE 21-11-2019)

PAUTA FISCAL - Produtos Especificados

Sefaz fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com hortifrutícolas

Esta Instrução Normativa estabelece o valor do ICMS a ser recolhido nas operações com os produtos hortifrutícolas especificados no Anexo do referido ato, com efeitos a partir de 1-12-2019.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições do § 1.º do art. 458 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; e CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios dos produtos elencados nos incisos I a XIV do art. 457 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, os quais tomam por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art.

36-A da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, RESOLVE:

Art. 1.º Ficam estabelecidos os seguintes valores do ICMS líquido a recolher nas operações internas e de entrada interestadual, ainda que de origem estrangeira, bem como nas operações de importação com os produtos abaixo elencados:

Nº DE ORDEM	PRODUTO	UN. DE MEDIDA	VALOR DO ICMS – PRODUTO ORIGEM DO EXTERIOR	VALOR DO ICMS –PRODUTO ORIGEM NACIONAL
1	ABACAXI UNIDADE	UN	0,24	0,12
2	ALHO	KG	0,60	0,30
3	ALPISTE	KG	0,34	0,17
4	AMEIXA	KG	0,80	0,40
5	AMEIXA SECA COM CAROÇO	KG	1,04	0,52
6	AMEIXA SECA SEM CAROÇO	KG	1,32	0,66
7	AMENDOA SEM CASCA	KG	5,04	2,52
8	AMENDOA SEM PELE FATIADA	KG	8,56	4,28
9	AMENDOIM COM CASCA	KG	0,36	0,18
10	AMENDOIM COM PELE	KG	0,36	0,18
11	AMENDOIM SEM CASCA	KG	0,56	0,28
12	AMENDOIM TORRADO SEM PELE	KG	0,56	0,28
13	AMORA	KG	6,64	3,32
14	BATATA ESPECIAL/INGLESA	KG	0,22	0,11
15	BATATA YACON	KG	0,76	0,38
16	BLUEBERRY PACOTE	KG	8,48	4,24
17	BOLDO	KG	1,00	0,50
18	CAQUI	KG	0,62	0,31
19	CASTANHA DE CAJU CLASSE A NATURAL	KG	7,54	3,77
20	CASTANHA DE CAJU TODOS OS TIPOS, EXCETO XERÉM	KG	6,36	3,18
21	CASTANHA DE CAJU XERÉM	KG	4,80	2,40
22	CASTANHA DO BRASIL	KG	4,46	2,23
23	CASTANHA DO BRASIL SEM CASCA	KG	8,06	4,03
24	CEBOLA	KG	0,20	0,10
25	COGUMELO (FUNGHI, SHITAKE E SHIMEJI)	KG	4,36	2,18
26	DAMASCO	KG	4,42	2,21
27	ERVILHA TORTA	KG	2,06	1,03
28	FRAMBOESA	KG	10,12	5,06
29	GERGELIM	KG	1,44	0,72
30	GERGELIM BRANCO	KG	1,22	0,61
31	GERGELIM PRETO	KG	1,16	0,58
32	GRÃO DE BICO	KG	1,10	0,55
33	GRÃO DE LINHAÇA	KG	1,52	0,76
34	KIWI	KG	0,84	0,42
35	LARANJA	KG	0,08	0,04
36	LARANJA BAHIA	KG	0,10	0,05
37	LARANJA LIMA	KG	0,08	0,04
38	LENTILHA PACOTE	KG	1,70	0,85
39	LICHIA	KG	0,86	0,43
40	MAÇÃ	KG	0,36	0,18
41	MAÇÃ FUJI	KG	0,36	0,18
42	MAÇÃ GALA	KG	0,36	0,18
43	MAÇÃ GRANS MITH	KG	0,56	0,28
44	MAÇÃ VERDE	KG	0,56	0,28
45	MARACUJA	KG	0,24	0,12
46	MILHO PARA PIPOCA	KG	0,44	0,22
47	MORANGO	KG	0,68	0,34
48	NECTARINA	KG	1,22	0,61
49	NOZ SEM CASCA	KG	3,82	1,91
50	PAINÇO COMUM	KG	0,26	0,13
51	PERA	KG	0,52	0,26
52	PÊSSEGO	KG	0,76	0,38
53	PIMENTA DO REINO EM GRÃO	KG	1,36	0,68
54	PIMENTA DO REINO EM PÓ	KG	2,68	1,34
55	PITAYA	KG	0,60	0,30
56	SEMENTE DE CHIA	KG	3,84	1,92
57	SEMENTE DE GIRASSSOL	KG	0,94	0,47
58	SEMENTE DE GIRASSOL GIGANTE	KG	1,94	0,97
59	SEMENTE DE GIRASSOL GRAUDO	KG	0,88	0,44
60	SEMENTE DE GIRASSOL MIÚDO	KG	0,46	0,23
61	TANGERINA	KG	0,12	0,06
62	UVA PASSA	KG	0,98	0,49
63	UVA	KG	0,44	0,22
64	XERÉM DE AMENDOIM	KG	0,48	0,24

Art. 2.º Para a obtenção do valor líquido do imposto a recolher:

I – foram considerados os preços médios dos produtos indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CERVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996;

II – foi incluído no cálculo o valor correspondente ao crédito fiscal destacado no documento fiscal, sendo vedado o seu aproveitamento na conta gráfica do ICMS do adquirente.

Art. 3.º Na operação de entrada interestadual, o recolhimento do ICMS será efetuado na passagem da mercadoria pelo primeiro posto fiscal de entrada neste Estado, devendo ser observado o disposto no caput do art. 437 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997.

§1.º Caso a operação de entrada interestadual envolva produtos de origem nacional, deverão ser utilizados os valores descritos na coluna “Valor do ICMS – Produtos de Origem Nacional” da tabela constante do art. 1.º desta Instrução Normativa.

§2.º Caso a operação de entrada interestadual envolva produtos importados do Exterior, deverão ser utilizados os valores descritos na coluna “Valor do ICMS – Produto de Origem do Exterior” da tabela constante do art. 1.º desta Instrução Normativa.

Art. 4.º Nas operações de importação do Exterior, o recolhimento do ICMS será efetuado no momento do desembaraço aduaneiro ou na passagem da mercadoria no primeiro posto fiscal de entrada neste Estado, devendo ser observado o disposto no § 3.º do art. 431 do Decreto n.º 24.569, de 1997, bem como o seguinte:

I – deverão ser utilizados os valores descritos na coluna “Valor do ICMS – Produto de Origem do Exterior”;

II – o valor do ICMS líquido a recolher abrange tanto o ICMS Importação de obrigações do importador bem como o devido nas operações subsequentes.

Art. 5.º O disposto nesta Instrução Normativa, quando se tratar de produto de origem nacional, não se aplica às operações destinadas a estabelecimentos industriais.

Art. 6.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 52, de 30 de agosto de 2017.

Art. 7.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de dezembro.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

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