x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2019

Comunicado SET 0/2019

26/11/2019 07:25:17

164 acessos

COMUNICADO S/N SET, DE 26-11-2019
(DO-RN DE 26-11-2019)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Dezembro/2019

 

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2019
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: DEZEMBRO/2019

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO//2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/12/2019

Ajustes         - Até o dia 10/12//2019

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/12/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/12/2019

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO//2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/12/2019

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/12/2019

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/12/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/12/2019

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 16/12/2019

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/12/2019

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/12/2019

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/12/2019

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  NOVEMBRO/2019

 

 

GIA-ST

Até dia 10/12/2019

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 16/12/2019

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 20/12/2019

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 20/12/2019

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal,  Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

 

 
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.