Rio Grande do Norte
COMUNICADO S/N SET, DE 26-11-2019
(DO-RN DE 26-11-2019)
OBRIGAÇÕES FISCAIS - Dezembro/2019
AGENDA FISCAL
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MÊS: DEZEMBRO/2019
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO//2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04/12/2019 Ajustes - Até o dia 10/12//2019 |
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SUPERMERCADOS | Até o dia 20/12/2019 |
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DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/12/2019 |
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ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO//2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26/12/2019 |
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PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26/12/2019 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03/12/2019 |
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DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 16/12/2019 |
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DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 16/12/2019 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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SIMPLES NACIONAL |
| Até o dia 03/12/2019 |
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INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16/12/2019 |
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INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/12/2019 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. NOVEMBRO/2019 |
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GIA-ST | Até dia 10/12/2019 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 16/12/2019 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 20/12/2019 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 20/12/2019 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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