ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 64 COFIS, DE 25-11-2019
(DO-U DE 26-11-2019)
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
DIGITAL – Geração do Arquivo
Cofis aprova manual da ECD
Este Ato aprova o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD (Escrituração Contábil Digital), que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR
