Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Instrução Normativa CAT 21/2019
Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 11 CAT, de 31-5-2019, com efeitos a partir de 1-12-2019.
27/11/2019 10:23:22
INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 CAT, DE 26-11-2019 (DO-PE DE 27-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 11 CAT, de 31-5-2019, com efeitos a partir de 1-12-2019.
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