Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária e prorrogação de benefícios fiscais.
28/11/2019 11:20:56
DECRETO 28.036-E, DE 25-11-2019 (DO-RR DE 25-11-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária e prorrogação de benefícios fiscais.
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