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Estado altera normas da susbtituição tributária

Decreto 39737/2019

Foram introduzidas modificações no Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.

28/11/2019 11:42:45

DECRETO 39.737, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta-a-Porta

Estado altera normas da susbtituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.
 
 


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