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Paraíba

Governo altera normas relativas à substituição tributária

Decreto 39739/2019

Foram introduzidas modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018, que dispõe sobre a substituição tributária com os produtos alimentícios que especifica.

28/11/2019 11:46:46

DECRETO 39.739, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício

Governo altera normas relativas à substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018, que dispõe sobre a substituição tributária com os produtos alimentícios que especifica.
 
 




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