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Paraíba

Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária

Decreto 39743/2019

Foi alterado, para 1-1-2019, o prazo de vigência de produção de efeitos dos Decretos 39.218, 39.219, 39.220, 39.221, 39.222 e 39.223, de 30-5-2019.

28/11/2019 12:06:45

DECRETO 39.743, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Vigência

Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária
Foi alterado, para 1-1-2019, o prazo de vigência de produção de efeitos dos Decretos 39.218, 39.219, 39.220, 39.221, 39.222 e 39.223, de 30-5-2019.
 


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