Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária
Decreto 39743/2019
Foi alterado, para 1-1-2019, o prazo de vigência de produção de efeitos dos Decretos 39.218, 39.219, 39.220, 39.221, 39.222 e 39.223, de 30-5-2019.
28/11/2019 12:06:45
DECRETO 39.743, DE 27-11-2019 (DO-PB DE 28-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Vigência
Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária Foi alterado, para 1-1-2019, o prazo de vigência de produção de efeitos dos Decretos 39.218, 39.219, 39.220, 39.221, 39.222 e 39.223, de 30-5-2019.
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