x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Amazonas

Estado dispõe sobre a homologação de créditos ou débitos da substituição tributária

Decreto 41541/2019

Este Decreto autoriza a Fazenda a disciplinar procedimentos relativos à homologação de créditos ou débitos fiscais decorrentes do ICMS substituição tributária, nas vendas destinadas a consumidor final, realizadas por valor superior ou inferior à base

29/11/2019 11:37:29

12 acessos

DECRETO 41.541, DE 25-11-2019
(DO-AM DE 25-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Apuração

Estado dispõe sobre a homologação de créditos ou débitos da substituição tributária
Este Decreto autoriza a Fazenda a disciplinar procedimentos relativos à homologação de créditos ou débitos fiscais decorrentes do ICMS substituição tributária, nas vendas destinadas a consumidor final, realizadas por valor superior ou inferior à base de cálculo presumida.
 
 


MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.