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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral

Instrução Normativa SERE 7/2019

Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 16 SEF, de 26-4-2019, que stabelece, com efeitos a partir de 1-6-2019, os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela ent

29/11/2019 15:08:06

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SERE, DE 28-11-2019
(DO-AL DE 29-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2019, modificação na Instrução Normativa 16 SEF, de 26-4-2019, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500-038539/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SEF n° 16/2019;
Considerando a edição do Edital SRE nº 134/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 04 de Novembro de 2019, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com água mineral, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
(...)
MARCA É LEVE

1 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (COPO) DE 200 ml a 300 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
COPO 200 ml	7898964734115	0,79
COPO 300 ml	7898964734122	0,79
2 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 300 a 350 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
GARRAFA 330 ml SEM GÁS	7898964734016	0,96
GARRAFA 300 ml COM GÁS	7898964734023	1,17
3 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 500 A 550 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
GARRAFA 510 ml SEM GÁS	7898964734030	1,23
GARRAFA 510 ml COM GÁS	7898964734047	1,45
4 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 1.500 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
GARRAFA 1,5 L SEM GÁS	7898964734054	2,20

MARCA AÇAÍ CONCEPT

5 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (GARRAFA) DE 500 ml a 550 ml	GTIN
PRODUTO / MARCA / TIPO		PMPF (R$)
(...)
GARRAFA 510 ml SEM GÁS	7898964734108	1,23

“(AC).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Dezembro de 2019.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL