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Paraíba

Estado dispõe sobre as operações com gás natural

Decreto 39740/2019

01/12/2019 10:41:03

DECRETO 39.740, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)

GÁS NATURAL - Normas

Estado dispõe sobre as operações com gás natural
Foi alterado no Decreto 38.325, de 25-5-2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
 
 


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