Foi revogado o Decreto 26.147, de 23-8-2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de provimento de acesso à ?internet?.
01/12/2019 10:50:46
DECRETO 39.747, DE 27-11-2019 (DO-PB DE 28-11-2019)
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Internet
Estado dispõe sobre os serviços de internet Foi revogado o Decreto 26.147, de 23-8-2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de provimento de acesso à “internet”.
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