Esta Portaria Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-1-2020.
02/12/2019 06:48:05
PORTARIA 195 SEFAZ, DE 29-11-2019 (DO-MT DE 2-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST Esta Portaria Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-1-2020.
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