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Paraíba

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria SEFAZ 318/2019

02/12/2019 08:39:11

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PORTARIA 318 SEFAZ, DE 28-11-2019
(DO-E SEFAZ-PB DE 30-11-2019 - REPUBLICADA NO DO-E SEFAZ-PB DE 3-12-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria fixou os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, ficando revogada a Portaria 183 SEFAZ, de 31-5-2019.


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