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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 650/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

04/12/2019 09:57:58

PORTARIA 650 SEFAZ, DE 25-11-2019
(DO-MA DE 29-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Bebida Mista Tampico Ctrus

 1000 ml

 3,39

Bebida Mista Tampico Uva

 1000 ml

 3,39

Bebida Mista Tampico Iced Tea

 100 ml

 4,65

Bebida Mista Tampico Iced Tea

300 ml

2,18

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

 

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