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Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 29/2019

10/12/2019 10:31:18

ATO 29 COTEPE/PMPF, DE 9-12-2019
(DO-U DE 10-12-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados a partir de 16-12-2019 como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101279/2019-13, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM

UF

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL
   

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

4,8279

4,8279

4,5271

4,5726

6,3942

6,3942

-

3,8470

-

-

-

-

2

AL

**4,6621

**4,7501

**3,9380

**3,8280

-

**4,9435

*2,8700

**3,5571

*3,6040

-

-

-

3

AM

**4,4224

**4,4224

**3,9086

**3,7424

-

*5,8120

-

**3,3493

2,2446

1,4104

-

-

4

AP

**3,9570

**3,9570

**4,5880

**4,2690

**6,0153

**6,0153

-

*3,6700

-

-

-

-

5

BA

4,5900

5,2000

3,8000

3,7000

4,7800

4,8500

-

3,5000

2,4400

-

-

-

6

CE

4,6000

4,6000

*3,7078

*3,6022

4,9300

4,9300

-

3,5345

-

-

-

-

7

DF

*4,5190

**6,2490

**3,9760

**3,8440

**5,4085

**5,4085

-

*3,3320

3,7990

-

-

-

8

ES

*4,5813

*6,2697

*3,8150

*3,7121

4,9360

4,9360

-

*3,6226

-

-

-

-

9

GO

*4,6309

*5, 6134

*3,8315

*3,7383

*5,5323

*5,5323

-

*3,1048

-

-

-

-

10

MA

*4,4510

5,7000

*3,8160

**3,6900

-

**5,4915

-

**3,6230

-

-

-

-

11

MG

**4,7652

**6,3903

**3,8697

**3,7787

5,4458

6,3014

*5,1698

*3,0360

**3,4430

-

-

-

12

MS

*4,2916

**6,3080

*3,8751

**3,7985

**5,5180

**5,5180

*3,0470

*3,4466

*2,9873

-

-

-

13

MT

*4,6217

*6,6651

**4,1302

*4,0542

**7,3779

**7,3779

*4,6229

**2,6528

2,6990

2,2000

-

-

14

PA

4,5680

4,5680

4,0170

4,0880

5,7862

5,7862

-

3,7350

-

-

-

-

15

PB

*4,4468

**7,9967

**3,7360

**3,6805

-

*5,4263

*2,9169

**3,2165

**3,7372

-

2,9500

2,9500

16

PE

4,6011

4,6011

3,6001

3,6001

5,0715

5,0715

-

3,4910

-

-

-

-

17

PI

4,6800

4,7200

3,8600

3,7900

4,6413

4,6413

3,5543

3,5543

-

-

-

-

18

PR

*4,1900

5,8300

3,4900

3,4100

5,0900

5,0900

-

*2,9700

-

-

-

-

19

RJ

*4,8630

**5,6171

3,8070

3,7040

-

*4,8815

2,4456

*3,9060

*3,1040

-

-

-

20

RN

*4,6290

7,3900

*3,9770

*3,8130

*5,3570

*5,3570

-

*3,7090

*3,6490

-

1,6900

1,6900

21

RO

**4,4780

**4,4780

4,0170

3,9510

-

*6,1070

-

**3,6470

-

-

2,9656

-

22

RR

*4,3490

*4,3560

3,9890

*3,9470

*6,3520

*6,9200

*3,6150

*3,8390

-

-

-

-

23

RS

*4,6249

*6,8702

*3,6848

*3,6066

**5,4309

*6,0169

-

*4,1192

*3,5922

-

-

-

24

SC

*4,1600

5,8500

3,5800

3,4800

*5,5200

*5,5200

-

*3,5600

2,8600

-

-

-

25

SE

*4,4900

*4,5270

3,7870

3,7160

4,4507

4,4507

*3,1350

3,2330

3,7130

-

-

-

26

SP

*4,1980

*4,1980

**3,7280

**3,6070

*5,1700

5,5769

-

*2,8160

-

-

-

-

27

TO

*4,6600

7,3600

3,6500

3,5900

6,2000

6,2000

4,9000

3,6500

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

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