x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Sergipe

Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ 431/2019

11/12/2019 09:43:27

75 acessos

PORTARIA 431 SEFAZ, DE 5-12-2019
(DO-SE DE 11-12-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Os valores servem para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, com efeitos a partir de 10-12-2019.


CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.