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Divulgados os valores do FCV para efeito de cálculo da substituição tributária de combustíveis

Ato COTEPE/ICMS 64/2019

27/11/2019 11:00:13

ATO 64 COTEPE/ICMS, DE 20-11-2019
(DO-U DE 27-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgados os valores do FCV para efeito de cálculo da substituição tributária de combustíveis
Este Ato divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV), que serão utilizados na formação da margem de valor agregado da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com efeitos a partir de 1-1-2020.
Foi revogado o Ato 61 Cotepe/ICMS, de 28-11-2018.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 178ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no § 5º da cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, resolveu:

Art. 1º Fica divulgada a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) que será adotada pelas unidades federadas para os referidos combustíveis, na forma do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 61/18, de 28 de novembro de 2018.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)

Produto	Temperatura	Gasolina A	Óleo Diesel
UF	º C	Fator	Fator
AC	27,5	0,9917	0,9939
AL	28,0	0,9912	0,9935
AM	30,0	0,9890	0,9918
AP	29,5	0,9895	0,9923
BA	27,5	0,9917	0,9939
CE	29,0	0,9901	0,9927
DF	24,0	0,9956	0,9967
ES	27,0	0,9923	0,9943
GO	26,5	0,9928	0,9947
MA	30,0	0,9890	0,9918
MG	24,0	0,9956	0,9967
MS	27,5	0,9917	0,9939
MT	28,5	0,9906	0,9931
PA	29,0	0,9901	0,9927
PB	28,0	0,9912	0,9935
PE	28,0	0,9912	0,9935
PI	30,0	0,9890	0,9918
PR	22,5	0,9973	0,9980
RJ	26,0	0,9934	0,9951
RN	29,5	0,9895	0,9923
RO	29,5	0,9895	0,9923
RR	30,5	0,9884	0,9914
RS	21,0	0,9989	0,9992
SC	23,5	0,9962	0,9971
SE	28,5	0,9906	0,9931
SP	23,0	0,9967	0,9976
TO	29,0	0,9901	0,9927

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