Goiás altera valores da substituição tributária nas operações com água mineral e potável

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SAT, DE 1-8-2008
(DO-GO DE 6-8-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Goiás altera valores da substituição tributária nas operações com água mineral e potável
Ficam alterados os valores previstos no Anexo III da Instrução Normativa 18 SAT, de 20-6-2008 (Fascículo 26/2008), com efeitos desde 1-8-2008.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441, e no artigo 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo III da Instrução Normativa nº 18/2008- SAT, de 20 de junho de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução. Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de agosto de 2008. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO III
ÁGUA MINERAL E POTÁVEL

.........................................................................................”