ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 70, DE 13-12-2019
(DO-U DE 18-12-2019)
ECF ? ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL ? Geração do Arquivo
Aprovado o Manual de Orientação referente ao Leiaute 6 da ECF
O Ato Declaratório Executivo 70 Cofis/2019 aprova o Manual de Orientação referente ao Leiaute 6 da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), para situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
