INFORMAÇÃO

COFINS-PIS/PASEP
BASE DE CÁLCULO
Empresas de Seguros

A Instrução Normativa 47 SRF, de 28-4-99, publicada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 30-4-99, aprovou planilha de cálculo apuração da contribuição do PIS/PASEP e COFINS, a ser utilizada pelas empresas de seguros privados, pelas entidades de previdência privada e pelas empresas de capitalização.
A planilha deve ser preenchida mensalmente, a partir de fevereiro/99, devendo ser mantidas no estabelecimento matriz.