Estado divulga regras para o licenciamento ambiental

RESOLUÇÃO 24 SEMA, DE 14-7-2008
(DO-PR DE 18-7-2008)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental

Estado divulga regras para o licenciamento ambiental

Através das Resoluções 24, 42 e 43-2008, publicadas no DO-PR de 18-7 e 25-7-2008, o Secretário Estadual de meio Ambiente e Recursos Hídricos, divulgou regras para o licenciamento ambiental, de determinadas atividades, estabelecendo os critérios e procedimentos a serem adotados para a atividade de avicultura, bem como para a de queima de resíduos em caldeiras e as de incineração de resíduos sólidos.