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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 670/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

19/12/2019 11:12:38

PORTARIA 670 SEFAZ, DE 12-12-2019
(DO-MA DE 16-12-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Becks – Vidro Retornável

600 ml

6,64

Cerveja Becks – Vidro Descartável

 600 ml

5,69

Cerveja Brahma Duplo Malte – Lata

269 ml

1,90

Cerveja Brahma Duplo Malte – Lata

350 ml

2,40

Cerveja Brahma Duplo Malte – Vidro Descartável

330 ml

2,99

Cerveja Brahma Duplo Malte – Vidro Retornável

600 ml

5,48

Cerveja Colorado – Vidro Descartável – Long Neck

355 ml

5,10

Cerveja Hoegaarden – Lata

310 ml

3,90

Cerveja Magnífica – Lata

269 ml

1,59

Cerveja Magnífica – Lata

350 ml

1,79

Cerveja Patagônia – Vidro Descartável

600 ml

6,29

Cerveja Stella Artois – Vidro Retornável

600 ml

6,64

Cerveja Stella Artois – Vidro Descartável

600 ml

5,69

Cerveja Wals – Vidro Descartável

275 ml

5,90


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

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