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Goiás

Feijão tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 26/2008

23/08/2008 12:36:05

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SAT, DE 14-8-2008
(DO-GO DE 19-8-2008)

FEIJÃO
Pauta Fiscal

Feijão tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Os valores informados como base de cálculo do ICMS, substituem, desde 14-8-2008, os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º – O grupo “Feijão” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor a partir do dia 14 de agosto de 2008. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente)

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

FEIJÃO

     

21236

Feijão amarelo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

90,00

90,00

23730

Feijão aporé – do produtor p/ atacad./indústria

SC

90,00

90,00

21242

Feijão branco – do produtor p/ atacad./indústria

SC

105,00

105,00

21250

Feijão carioquinha – do produtor p/ atacad./indústria

SC

90,00

90,00

29394

Feijão Caupi (Vigna) – do produtor p/ atacad./ind.

SC

21,00

21,00

21261

Feijão engopa – do produtor p/ atacad./indústria

SC

90,00

90,00

21273

Feijão jalo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

75,00

75,00

23648

Feijão pérola – do produtor p/ atacad./indústria

SC

90,00

90,00

21285

Feijão preto – do produtor p/ atacad./indústria

SC

84,00

84,00

21297

Feijão rajado – do produtor p/ atacad./indústria

SC

90,00

90,00

21304

Feijão rosinha – do produtor p/ atacad./indústria

SC

51,60

51,60

21316

Feijão roxo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

90,00

90,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

78,00

78,00

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

66,00

66,00

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

61,80

61,80

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,20

58,20

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

55,80

55,80

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3  (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

48,00

48,00

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

48,00

48,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

42,00

42,00

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,00

57,00

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

54,00

54,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

35,40

35,40

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

30,00

30,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

26,40

26,40

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

51,00

51,00

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

114,00

114,00

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

108,00

108,00

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

123,00

123,00

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

111,00

111,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

117,00

117,00

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

108,00

108,00

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

117,00

117,00

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

108,00

108,00

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

96,00

96,00

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

86,40

86,40

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

117,00

117,00

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

108,00

108,00

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

120,00

120,00

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

108,00

108,00

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

117,00

117,00

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

108,00

108,00

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

74,40

74,40

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

65,40

65,40

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

117,00

117,00

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

108,00

108,00

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

168,00

168,00

    ”

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