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Fazenda institui lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF

Portaria SEFAZ 199/2019

23/12/2019 16:57:27

PORTARIA 199 SEFAZ, DE 20-12-2019
(DO-MT DE 20-12-2019 - EDIÇÃO EXTRA)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda institui lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF
Esta Portaria institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-1-2020.

CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO

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