PORTARIA 208 SEFAZ, DE 20-12-2019 (DO-MT DE 20-12-2019 - EDIÇÃO EXTRA)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST Foi alterada, com efeitos a partir de 1-1-2020, a Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
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