Estado retifica alteração do RICMS

DECRETO 2.098-R, DE 21-7-2008
(DO-ES DE 22-7-2008)
– c/Retif. no DO-ES de 8-8-2008 –

REGULAMENTO
Alteração

Estado retifica alteração do RICMS

Este Decreto, divulgado no Fascículo 30/2008, que esclareceu a apuração diferenciada do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas, foi retificado no DO-ES de 8-8-2008. Em razão da referida retificação, onde se lê:
Art. 530-L-R-B – .........................................................................................................
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§ 1º – ........................................................................................................................
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II – destinar, ao fomento de atividades sociais ou culturais programadas pelo Governo do Estado, o percentual de dez por cento do saldo devedor apurado no período, em relação às operações de que trata o caput, de acordo com as condições estipuladas em contrato de competitividade firmado com a Sedes.
Leia-se:
Art. 530-L-R-B – .........................................................................................................
.................................................................................................................................    
§ 1º – ........................................................................................................................
.................................................................................................................................     
II – destinar, ao fomento de atividades sociais ou culturais, valor adicional equivalente a dez por cento do saldo devedor apurado no período, em relação às operações de que trata o caput, de acordo com as condições estipuladas em contrato de competitividade firmado com a Sedes.