Distrito Federal
PORTARIA
361 SF, DE 20-8-2008
(DO-DF DE 22-8-2008)
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária
Divulgado o INPC para atualização de valores em setembro/2008
O
índice será aplicado na atualização de débitos e valores
expressos em moeda corrente na legislação do Distrito Federal.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº
435, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art.
1º
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), relativo à atualização para o mês de referência
de cálculo de setembro de 2008, é de 0,58% (cinqüenta e oito
centésimos por cento).
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º
Revogam-se as disposições em contrário. (Ronaldo Lázaro
Medina)
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