Rio de Janeiro
PORTARIA 363 SAF, DE 18-7-2008
(DO-RJ DE 22-7-2008)
C/Retific. no D. Oficial de 26-8-2008
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Produto Farmacêutico
Retificada no Diário Oficial a relação de distribuidores que recebem produtos farmacêuticos de SP sem retenção do ICMS
Esta retificação da Portaria 363 SAF/2008, divulgada no Fascículo
30/2008, aprova nova redação do seu Anexo Único, o qual relaciona
os distribuidores que recebem produtos farmacêuticos de SP sem a retenção
do ICMS.
Esta
regra foi implementada pelo Protocolo ICMS 70/2008, divulgado no Fascículo
30/2008, e prevê que os distribuidores e atacadistas relacionados serão
os responsáveis pela aplicação da substituição tributária
nas saídas sujeitas ao regime.
Transcrevemos,
a seguir, a nova redação do Anexo Único:
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS ELEITOS PELO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
COMO CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O ANEXO
ÚNICO DO PROTOCOLO ICMS Nº 68/2007
RAZÃO SOCIAL |
RAIZ CNPJ |
IE |
Athos Farma Sudeste S.A. |
29.114.253 |
80.893.396 |
Athos Farma Sudeste S.A. |
29.114.253 |
85.106.554 |
Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda. |
33.043.308 |
81.598.029 |
Brainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda. |
05.161.069 |
77.462.406 |
Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. |
42.457.796 |
81.726.094 |
Distribuição de Medicamentos Pamed Ltda. |
02.424.344 |
86.059.789 |
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. |
61.940.292 |
85.681.664 |
Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. |
01.206.820 |
85.797.115 |
Emefarma Rio Representações Ltda. |
32.130.304 |
83.654.899 |
Farmoquímica S/A |
33.349.473 |
77.013.873 |
Glaxosmithkline Brasil Ltda. |
33.247.743 |
77.537.414 |
Glaxosmithkline Brasil Ltda. |
33.247.743 |
81.220.255 |
Glaxosmithkline Brasil Ltda. |
33.247.743 |
82.002.758 |
Glaxosmithkline Brasil Ltda. |
33.247.743 |
82.076.026 |
Goubert Produtos Radiológicos Ltda. |
42.180.406 |
84.125.768 |
Indústria de Ampolas Aliança Ltda. |
33.656.844 |
77.997.717 |
Indústria de Ampolas Aliança Ltda. |
33.656.844 |
82.123.997 |
Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda. |
33.258.401 |
81.395.438 |
Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda. |
33.258.401 |
85.949.780 |
Justesa Imagem do Brasil S.A. |
73.382.103 |
84.946.710 |
Justesa Imagem do Brasil S.A. |
73.382.103 |
86.331.837 |
Laboratório Gross S/A |
33.145.194 |
81.977.909 |
Laboratórios Servier do Brasil Ltda. |
42.374.207 |
81.607.052 |
Lundbeck Brasil S.A. |
04.522.600 |
77.252.185 |
Lundbeck Brasil S.A. |
04.522.600 |
77.391.339 |
Lundbeck Brasil S. A. |
04.522.600 |
77.417.710 |
Makrofarma Química Farmacêutica Ltda. |
33.223.157 |
81.678.243 |
Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. |
33.060.740 |
81.646.791 |
Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A |
42.439.273 |
81.676.437 |
Megamed 1600 Distr. Medicam. Perf.Correlatos Ltda. |
05.999.089 |
77.656.626 |
Mepha Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda. |
72.593.791 |
85.816.063 |
Merck S/A |
33.069.212 |
82.123.911 |
Profarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda. |
45.453.214 |
81.201.005 |
Prohosp Distr. Medicamentos Ltda. |
04.355.394 |
77.620.460 |
Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda. |
07.103.480 |
77.837.787 |
Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. |
33.517.558 |
81.862.532 |
Suprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda. |
36.222.537 |
84.084.549 |
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