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Distrito Federal

Republicado o Ato que fixou novas regras do Livro Fiscal Eletrônico

Portaria SF 322/2008

03/09/2008 21:18:26

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PORTARIA 322 SF, DE 13-8-2008
(DO-DF DE 14-8-2008)
– c/Republic. no D. Oficial de 29-8-2008 –

LIVRO FISCAL
Livro Fiscal Eletrônico

Republicado o Ato que fixou novas regras do Livro Fiscal Eletrônico
Esta alteração da Portaria 210 SF, de 14-7-2006 (Informativo 29/2006) determina procedimentos para a escrituração da Nota Fiscal de Serviços, do Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor a partir de 1-9-2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que institui o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º – A Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, passa vigorar com as seguintes alterações:
I – fica acrescentado o § 4º ao artigo 10-C com a seguinte redação:
“Art. 10-C – ...............................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 4º – Os contribuintes de que trata o caput deste artigo e cuja atividade econômica preponderante seja inserida no programa de concessão de créditos constante da Lei nº 4.159/2008, deverão, a partir da data de sua inclusão, informar os valores reais nos campos “Valor da Base de Cálculo do ISSQN” e “Valor da Base de Cálculo do ICMS.” (AC)
II – fica acrescentado ao Anexo IV o registro C600, com a seguinte redação:

“...............	..........................................................................................................................................
C600	Documento – Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)
................	.........................................................................................................................................”

III – ficam acrescentados os anexo IX, X, XI e XII, com as seguintes redações:

“ANEXO IX
REGISTRO A300: DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
(MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam.	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A300”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	SER	Série do documento fiscal	C	–	–
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	–	–
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–	–
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
10	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	–
11	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
12	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
13	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	–	02
14	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado nos serviços	N	–	02
15	VL_DA	Valor das despesas acessórias	N	–	02
16	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	–	02
17	VL_ ISS	Valor do ISS	N	–	02
18	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	–	–

Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)”

ANEXO X
REGISTRO A350: DOCUMENTO – CUPOM FISCAL/ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam.	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A350”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014	–
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	–	–
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	–	–
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	–	–
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	–
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
12	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	–
13	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	–	02
14	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	–	02
15	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	–	02
16	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	–	02
17	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	–	02
18	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	–	02
19	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	–	02
20	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	–	02
21	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	–	02
22	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	–	02
23	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	–	02
24	VL_ISS	Valor do ISS	N	–	02
25	VL_ISEN_ISS	Valor das prestações isentas do ISS	N	–	02
26	VL_NT_ISS	Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS	N	–	02
27	VL_RT_ISS	Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária	N	–	02

Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)

ANEXO XI
REGISTRO C550: DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
(CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam.	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C550”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	–
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	SER	Série do documento fiscal	C	–	–
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	–	–
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–	–
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
11	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
12	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	–	02
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	–	–

Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)

ANEXO XII
REGISTRO C600: DOCUMENTO – CUPOM FISCAL/ICMS
(CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam.	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C600”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	–
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	–	–
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	–	–
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	–	–
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	–	–
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–	–
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
12	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	–	02
13	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	–	02
14	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	–	02
15	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	–	02
16	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	–	02
17	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	–	02
18	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	–	02
19	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	–	02
20	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	–	02
21	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	–	02
22	VL_ISS	Valor do ISS	N	–	02
23	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
24	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
25	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	–	02
26	VL_NT	Valor das saídas sob não–incidência ou não–tributadas pelo ICMS	N	–	02
27	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	–	02

Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2008. (Valdivino José de Oliveira)

NOTA: Em razão desta republicação, solicitamos aos nossos Assinantes que desconsiderem o texto da Portaria 322 SF/2008, divulgado no Fascículo 34/2008.

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Portaria SF 322/2008

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