Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

PORTARIA 150 SF, DE 29-8-2008
(DO-PE DE 30-8-2008)

ALÍQUOTA
Óleo Diesel

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

As quotas referem-se ao óleo diesel utilizado no transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife, para fins de aplicação da alíquota do ICMS de 8,5%, nas operações de setembro/2008, conforme previsto na Portaria 80 SF, de 12-5-2006 (Informativo 20/2006).