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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 681/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

27/12/2019 09:04:33

PORTARIA 681 SEFAZ, DE 18-12-2019
(DO-MA DE 23-12-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Itaipava Claro

1.000 ml

11,57

Chopp Itaipava Escuro

1.000 ml

11,57

Chopp Itaipava Claro

 30.000 ml

347,10

Chopp Itaipava Escuro

30.000 ml

347,10

Chopp Itaipava Claro

50.000 ml

578,50

Chopp Itaipava Escuro

50.000 ml

578,50

 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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