Comércio em geral depende de autorização para funcionar aos domingos e feriados 

DECRETO 49.984, DE 2-9-2008
(DO-MSP DE 3-9-2008) 

COMÉRCIO
Funcionamento – Município de São Paulo 

Comércio em geral depende de autorização para funcionar aos domingos e feriados 

O ato que alterou as normas para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados no Município de São Paulo, divulgado na página 716 deste Colecionador, deve ser considerado como Decreto 49.984, de 2-9-2008, e não como constou.